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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL contratou JOAO BATISTA FRAGA RABELO -MEI
REF.:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PORTÕES ELETRÔNICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA ROSA DO SUL/SC.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO BATISTA FRAGA RABELO -MEI foi contratado por R$ 1.460,00 em 25/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.460,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · UASG 03001
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Local
- Santa Rosa Do Sul/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 171/2026
- Id da contratação
80989965000198-1-000171/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SENSOR DE FAROL PARA VEICULOS | 4 UNIDADE (UN) | R$ 120,00 | R$ 480,00 |
| 2 | CONTROLES PARA PORTAO ELETRONICO | 2 UNIDADE (UN) | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
| 3 | MOTOR GAREN PPA ¼ SUPORTA ATÉ 400KG | 1 UNIDADE (UN) | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 4 | JOGO DE GRAMALHEIRA 3,6MT | 1 UNIDADE (UN) | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 5 | SUPORTE DE METAL DO MOTOR | 1 UNIDADE (UN) | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 6 | MAO DE OBRA | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 330,00 | R$ 330,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOAO BATISTA FRAGA RABELO -MEI (CNPJ 40.038.724/0001-49), por R$ 1.460,00, em 25/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 14:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).