TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Assinatura de acesso à plataforma Minha Biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses, para 200 (duzentas) licenças de acesso.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINHA BIBLIOTECA LTDA. foi contratado por R$ 49.944,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 49.944,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080010
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 45296/2026
Id da contratação: 00509968000148-1-003637/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de jornais, revistas e periódicos Acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca – Ciências Jurídicas, com 200 (duzentas) licenças de acesso para usuários cadastrados, pelo período de 12 (doze) meses, de novembro de 2026 a outubro de 2027	1 UNIDADE	R$ 49.944,00	R$ 49.944,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MINHA BIBLIOTECA LTDA. (CNPJ 13.183.749/0001-63), por R$ 49.944,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).