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Contratação direta Dispensa Federal
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou ANTONIO BORBA RAPOSO
Prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio, incluindo retirada, transporte e devolução dos equipamentos, para atender à Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO BORBA RAPOSO foi contratado por R$ 1.920,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.920,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090025
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO
- Local
- Porto Velho/RO · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0001946-85.2025.4.01.8012
- Id da contratação
00508903000188-1-002149/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintores de Água (H2O) de 10 litros | 3 UNIDADE | R$ 70,00 | R$ 210,00 |
| 2 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintores de Gás Carbônico (CO2) de 6 Kg | 4 UNIDADE | R$ 150,00 | R$ 600,00 |
| 3 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintores de Pó Químico Seco (PQS) de 6 Kg | 3 UNIDADE | R$ 70,00 | R$ 210,00 |
| 4 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintores ABC de 6 Kg | 9 UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ANTONIO BORBA RAPOSO (CNPJ 04.897.195/0001-75), por R$ 1.920,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).