MUNICIPIO DE OURO BRANCO contratou PAIVA E MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realizaç…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAIVA E MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS foi contratado por R$ 84.000,00 em 25/09/2026.

Valor contratado: R$ 84.000,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO BRANCO · UASG 03001
Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Local: Ouro Branco/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 10702007/202601
Id da contratação: 08095473000121-1-000068/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN E REALIZAÇÃO DE DELIGÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.	12 MES	R$ 7.000,00	R$ 84.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAIVA E MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 24.593.244/0001-93), por R$ 84.000,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).