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Contratação direta Dispensa Federal

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

A contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de seguro veicular para três carros pertencentes ao Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 6.541,15 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 6.541,15
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA · UASG 927159
Unidade
CONS REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA
Local
João Pessoa/PB · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
124/2026
Id da contratação
09319617000149-1-000034/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seguro Automotivo Seguro Automotivo UNO Mille Economy 1.0 Flex Fiat1 UNIDADER$ 1.565,72R$ 1.565,72
2Seguro Automotivo Seguro Automotivo L200 Triton Sport Glx 2.4 Mitsubishi1 UNIDADER$ 3.179,42R$ 3.179,42
3Seguro Automotivo Seguro Automotivo1 UNIDADER$ 1.796,01R$ 1.796,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 6.541,15, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).