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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS contratou ATREA PREMIUM LTDA

Contratação de 60 vagas no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2026, que será realizado nos dias 11 a 13 de novembro de 2026, para atender as necessidades da SEJUSP. (Fonte: SEJUSP/ FESP/ RECURSO FEDERAL)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATREA PREMIUM LTDA foi contratado por R$ 358.500,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 358.500,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · UASG 151
Unidade
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Local
Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
31/178.451/2026
Id da contratação
03015475000140-1-000057/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviço de seleção e/ou treinamento6E+1 1 Serv.R$ 5.975,00R$ 358.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATREA PREMIUM LTDA (CNPJ 43.582.426/0001-03), por R$ 358.500,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).