JACAREI CAMARA MUNICIPAL contratou GEACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de adequação de acessibilidade de espaços específicos das instalações da Câmara Municipal de Jacareí, compreendendo os banheiros, uma sala destinad…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GEACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 13.900,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 13.900,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: JACAREI CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Jacareí/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: PC 003073/2026
Id da contratação: 50437516000176-1-000066/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PROJETO DE ENGENHARIA - PROJETO DE ENGENHARIA Especificação: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de adequação de acessibilidade de espaços específicos das instalações da Câmara Municipal de Jacareí, compreendendo os banheiros, uma sala destinada a vereador, o hall de entrada e a identificação dos ambientes do pavimento térreo, conforme escopo e requisitos estabelecidos no Termo de Referência, em observância às normas técnicas, legislações e padrões aplicáveis.	1 Serviço	R$ 13.900,00	R$ 13.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GEACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 47.220.085/0001-87), por R$ 13.900,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).