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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CAJATI contratou INSTITUTO OPUS TERAPIAS ESPECIALIZADAS E TREINAMENTOS LTDA

contratação de empresa especializada para realização de avaliação neuropsicológica para a adolescente M.R.C do sexo feminino, 16 anos, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO OPUS TERAPIAS ESPECIALIZADAS E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 4.000,00 em 18/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAJATI · UASG 6.2026
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Cajati/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
683/2026
Id da contratação
64037815000128-1-000314/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Avaliação Neuropsicológica: serviço técnico especializado realizado por psicólogo devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, destinado à investigação e compreensão do funcionamento cognitivo, emocional, comportamental e sociofuncional do avaliado.1 SERVIÇOR$ 4.000,00R$ 4.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO OPUS TERAPIAS ESPECIALIZADAS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 46.319.677/0001-98), por R$ 4.000,00, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 07:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).