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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE HORIZONTE contratou JOLSON XIMENES VERAS MENDONCA LTDA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL DE RENOME REGIONAL, DA BANDA “OS TRANSACIONAIS” PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2026, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – S…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOLSON XIMENES VERAS MENDONCA LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE HORIZONTE · UASG 981253
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Local
Horizonte/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026.10.29.1-IL
Id da contratação
23555196000186-1-000238/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Contratação de Serviços de Apresentação Artística Cultural de Renome Regional, da Banda “OS TRANSACIONAIS” para apresentação em comemoração ao Dia do Servidor Público 2026 do Município de Horizonte/Ce, sob a Coordenação da Secretaria de Planejamento e Administração – SEPLAD.1 UNIDADER$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOLSON XIMENES VERAS MENDONCA LTDA (CNPJ 29.124.383/0001-91), por R$ 15.000,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).