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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA

O objeto consiste na inscrição de 01 (um) participante no curso de capacitação técnica presencial intitulado "Uso indevido da estrutura da Câmara em período eleitoral", a ser realizado pela instituição Ceap Brasil.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 2.490,00 em 22/07/2026.

Valor contratado
R$ 2.490,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA · UASG 2
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA
Local
Romelândia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
INEX 08/2026
Id da contratação
04828184000133-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1inscrição para Participação em Curso1 SERVIÇOSR$ 2.490,00R$ 2.490,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 2.490,00, em 22/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).