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Contratação direta Inexigibilidade Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA contratou MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Contratação dos serviços de acesso à plataforma Minha Biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINHA BIBLIOTECA LTDA. foi contratado por R$ 455.040,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 455.040,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA · UASG 153033
Unidade
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
Local
Mossoró/RN · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23091.013944/2026-44
Id da contratação
24529265000140-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software1 UNIDADER$ 455.040,00R$ 455.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MINHA BIBLIOTECA LTDA. (CNPJ 13.183.749/0001-63), por R$ 455.040,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).