MUNICIPIO DE SIRIRI contratou BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PATROCÍNIO, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO À PROPOSITURA E AO ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA A RECUPERAÇÃ…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS foi contratado por R$ 0,01 em 23/09/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SIRIRI · UASG 13110408000168
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI
Local: Siriri/SE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 44
Id da contratação: 13110408000168-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	AÇÕES JUDICIAIS. Especificação: AÇÕES JUDICIAIS	1 SV	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 28.599.431/0001-35), por R$ 0,01, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).