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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA contratou CASA DAS PECAS FORMIGUENSE LTDA
Aquisição de Bateria sem manutenção (selada) para veículo automotor leve, capacidade de 60 Ah e voltagem de 12 V, com garantia mínima de 18 meses, destinada a suprir as necessidades de manutenção do veículo da Câmara Municipal de Formiga/MG…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA DAS PECAS FORMIGUENSE LTDA foi contratado por R$ 395,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 395,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · UASG 1
- Local
- Formiga/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 58/2026
- Id da contratação
20914305000116-1-000066/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bateria sem manutenção (selada) para veículo automotor leve, capacidade de 60 Ah e voltagem de 12 V. Garantia mínima de 18 meses. | 1 PEÇA | R$ 395,00 | R$ 395,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CASA DAS PECAS FORMIGUENSE LTDA (CNPJ 20.495.966/0001-54), por R$ 395,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 17:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
