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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE IRAI contratou JONAS M ZABLASKAS - ME

DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, mediante:a) contratação de mão de obra especializada para execução dos serviços de reforma; eb) aquisição/fornecimento dos materiais e equipamentos necessários à execução da reforma.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JONAS M ZABLASKAS - ME foi contratado por R$ 38.010,19 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 38.010,19
Publicado em
24/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IRAI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAI
Local
Iraí/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
174/2026
Id da contratação
87612941000164-1-000269/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REFORMA DO CRAS MAO DE OBRA CONFORME DECRETO 053/20261 MR$ 11.889,53R$ 11.889,53
2REFORMA DO CRAS MATERIAL CONFORME DECRETO DE EMERGENCIA 53/20261 UNR$ 26.120,66R$ 26.120,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JONAS M ZABLASKAS - ME (CNPJ 10.963.929/0001-70), por R$ 38.010,19, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).