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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITACAMBIRA contratou MARIA LUISA BICALHO DE SOUZA

Locação de 01 um imovel, por pessoa física ou pessoa juridica, destinado a instalação e ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no Distrito de São José do Rio Preto, Municipio de ItacambiraMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA LUISA BICALHO DE SOUZA foi contratado por R$ 4.200,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.200,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITACAMBIRA · UASG 001
Local
Itacambira/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
93
Id da contratação
18017400000175-1-000055/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Imóvel destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, localizado no Distrito de São José do Rio Preto, contendo salão com área mínima de 50 m², que tenha cozinha, banheiro e uma sala em condições adequadas de uso, rede de energia elétrica e abastecimento de água, além de apresentar boas condições de conservação, segurança, iluminação e ventilação, sendo adequado à realização das atividades e atendimentos desenvolvidos pelo serviço.12 SR$ 350,00R$ 4.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA LUISA BICALHO DE SOUZA (CNPJ ***.080.926-**), por R$ 4.200,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).