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Contratação direta Dispensa

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO contratou AXA SEGUROS S.A.

A contratação de empresa para emissão de Apólice de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Dirigentes e Administradores (Directors & Officers – D&O) da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espirito Santo.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AXA SEGUROS S.A. foi contratado por R$ 5.150,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.150,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO · UASG 929947
Unidade
EES - FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ES
Local
Vitória/ES
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026-HXLD9
Id da contratação
19473043000112-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seguro / garantia Seguro / garantia1 UNIDADER$ 5.150,00R$ 5.150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AXA SEGUROS S.A. (CNPJ 19.323.190/0001-06), por R$ 5.150,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).