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Contratação direta Dispensa
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO contratou AXA SEGUROS S.A.
A contratação de empresa para emissão de Apólice de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Dirigentes e Administradores (Directors & Officers – D&O) da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espirito Santo.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AXA SEGUROS S.A. foi contratado por R$ 5.150,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.150,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO · UASG 929947
- Unidade
- EES - FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ES
- Local
- Vitória/ES
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026-HXLD9
- Id da contratação
19473043000112-1-000013/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro / garantia Seguro / garantia | 1 UNIDADE | R$ 5.150,00 | R$ 5.150,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AXA SEGUROS S.A. (CNPJ 19.323.190/0001-06), por R$ 5.150,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
