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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO contratou OI S.A

SOLICITA PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 DO PERÍODO 02-09-2026 À 01-10- 2026 COM O VENC. 26-10-2026 SEC. EDUCAÇÃO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OI S.A foi contratado por R$ 2.697,63 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.697,63
Publicado em
21/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · UASG 1701
Unidade
FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Local
Mineiros/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026068502
Id da contratação
19500817000157-1-000113/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA-OI S.A1 SERVIÇOR$ 2.697,63R$ 2.697,63

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OI S.A (CNPJ 76.535.764/0001-43), por R$ 2.697,63, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).