MUNICIPIO DE PIEN contratou ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIEN

Celebração de parceria, por meio de termo de colaboração, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Ex…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIEN foi contratado por R$ 105.353,44 em 09/07/2026.

Valor contratado: R$ 105.353,44
Publicado em: 09/07/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PIEN · UASG 208
Unidade: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVIL
Local: Piên/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 104/2026
Id da contratação: 76002666000140-1-000197/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE COLABORAÇÃO APAE, Celebração de parceria, por meio de termo de colaboração, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) – APAE, em atendimento a emenda parlamentar n°20380002, do Senador Flávio Arns, ao Orçamento Geral da União 2025.	1 Serviços	R$ 105.353,44	R$ 105.353,44

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIEN (CNPJ 11.055.458/0001-64), por R$ 105.353,44, em 09/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/07/2026 11:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).