AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS contratou EXCELENCIA - CURSOS E MENTORIAS LTDA

Contratação da empresa Excelência Cursos e Mentorias, inscrita no CNPJ sob o nº 63.698.279/0001-49, para a prestação de serviços de capacitação para os servidores da ASPAR, por meio do Curso de Processo Legislativo Brasileiro na Atualidade,…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXCELENCIA - CURSOS E MENTORIAS LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 15.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS · UASG 302122
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 00261.005528/2026-41
Id da contratação: 44365866000171-1-000013/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso de Processo Legislativo Brasileiro na Atualidade	30.0000 UNIDADE	R$ 500,00	R$ 15.000,00
2	Treinamento na Área de Administração Treinamento na Área de Administração	3E+1 UNIDADE	R$ 500,00	R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EXCELENCIA - CURSOS E MENTORIAS LTDA (CNPJ 63.698.279/0001-49), por R$ 15.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/11/2026 13:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).