SECRETARIA DA FAZENDA contratou JOEL DE MENEZES NIEBUHR CONSULTORIA LTDA

Contratação do Serviço de Consultoria Individual para Elaboração de Minutas de Documentos Padronizados, Normas e Regulamentos na Área de Compras Públicas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOEL DE MENEZES NIEBUHR CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 900.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 900.000,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA · UASG 325
Unidade: Secretaria da Fazenda
Local: Palmas/TO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 2025/25000/001104
Id da contratação: 25043514000155-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultor individual - Organismo financeiro internacional	1 1 se	R$ 900.000,00	R$ 900.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOEL DE MENEZES NIEBUHR CONSULTORIA LTDA (CNPJ 03.791.824/0001-15), por R$ 900.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 13:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).