MUNICIPIO DE GOIANINHA contratou RICARDO FELIX DA SILVA

Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria autorização para o contrato de locação de imóvel, onde o mesmo servirá para abrigar a família da Sr.(a) MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA, a qual é reconhecidamente carente.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RICARDO FELIX DA SILVA foi contratado por R$ 4.440,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.440,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GOIANINHA · UASG 08162687000173
Local: Goianinha/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 1114
Id da contratação: 08162687000173-1-000211/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de imóvel residencial	12 Und.	R$ 370,00	R$ 4.440,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RICARDO FELIX DA SILVA (CNPJ ***.877.248-**), por R$ 4.440,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 12:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).