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Contratação direta Dispensa Estadual
PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 181.974,30 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 181.974,30
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 925466
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
- Local
- Teresina/PI · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- SEI Nº 104193/2026
- Id da contratação
05818935000101-1-000097/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- Contratação do Serviço de Cadastro Compartilhado da Receita Federal – b-Cadastros, prestado pelo SERPRO. | 1 Unidade | R$ 181.974,30 | R$ 181.974,30 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 181.974,30, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
