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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TAUBATE contratou FUNDACAO DOM CABRAL
;Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoramento em Gestão Pública;
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DOM CABRAL foi contratado por R$ 661.680,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 661.680,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAUBATE · UASG 997
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Taubaté
- Local
- Taubaté/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 21030
- Id da contratação
45176005000108-1-000621/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoramento em Gestão Pública | 1 UN | R$ 661.680,00 | R$ 661.680,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO DOM CABRAL (CNPJ 19.268.267/0001-92), por R$ 661.680,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
