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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou DANIELA DE MELO GOMES

Prestação de serviços técnico educacionais, SEI 1540.01.0000579/2026-58

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIELA DE MELO GOMES foi contratado por R$ 2.000,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 2.000,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1541003
Unidade
COMPRAS
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1541003 000061/2026
Id da contratação
08715327000151-1-000051/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSOS DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA DE SAUDE1 1,00 UNIDADER$ 2.000,00R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DANIELA DE MELO GOMES (CNPJ ***.353.156-**), por R$ 2.000,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 17:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).