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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES contratou INSTITUTO DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

CURSO MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNCIA E REGIMENTO INTERNO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 1.150,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.150,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES · UASG 01003
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES
Local
Santana Dos Montes/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00001826
Id da contratação
23966328000162-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃOINSCRIÇÃO EM CURSO1 UNR$ 1.150,00R$ 1.150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 1.150,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).