TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA contratou TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

contratação de Empresa especializada para fornecimento de Dispositivo de Condução de Energia (DCE) também conhecidos como Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA foi contratado por R$ 96.518,15 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 96.518,15
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · UASG 070029
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
Local: Macapá/AP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0003050-92.2026.6.03.8000
Id da contratação: 34927343000118-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Arma Não Letal nome: arma não letal	1 Unidade	R$ 96.518,15	R$ 96.518,15

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA (CNPJ 34.927.343/0001-18), por R$ 96.518,15, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).