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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA contratou GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA

Contratação de licença anual do software Jusbrasil no plano Avançado + Jus IA, com funcionalidades completas, correspondente a ferramenta de inteligência artificial generativa especializada no suporte às atividades jurídicas, com acesso rem…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 437.535,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 437.535,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · UASG 459767
Unidade
EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
01.0485.2026.000019998-2
Id da contratação
07778585000114-1-000231/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software1 UNIDADER$ 437.535,00R$ 437.535,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 437.535,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).