FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA contratou CASA AURORA ABRIGO INSTITUCIONAL LTDA

contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento, mediante disponibilização de 6 (seis) vagas, em razão da su…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA AURORA ABRIGO INSTITUCIONAL LTDA foi contratado por R$ 720.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 720.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA · UASG 3
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra
Local: Mafra/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 078/2026 - DISP
Id da contratação: 15470555000174-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento, com atendimento integral e ininterrupto durante o período de permanência.	12 Mês	R$ 60.000,00	R$ 720.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASA AURORA ABRIGO INSTITUCIONAL LTDA (CNPJ 65.722.075/0001-21), por R$ 720.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).