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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALUMINIO contratou SOUZA DIAS PROJETOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOUZA DIAS PROJETOS LTDA foi contratado por R$ 6.400,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.400,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALUMINIO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Local
Alumínio/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
449/2026
Id da contratação
58987629000157-1-000473/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Revisão de Projeto Executivo de Ligação de Rede Pública de Água e Rede de Esgoto Sanitário Público1 SERVIÇOR$ 6.400,00R$ 6.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOUZA DIAS PROJETOS LTDA (CNPJ 11.118.615/0001-33), por R$ 6.400,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 09:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).