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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CATAS ALTAS contratou INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA

Execucao indireta de servico de apoio tecnico e operacional administrativo e de servicos gerais pela CONTRATADA no ambito da Administracao Direta e Indireta do CONTRATANTE conforme especificacoes contidas neste instrumento.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA foi contratado por R$ 137.000,00 em 06/04/2026.

Valor contratado
R$ 137.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Local
Catas Altas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
6
Id da contratação
01612370000142-1-000085/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serv. de Apoio Tecnico Operacional Administ. e de Serv. Gerais1 SERVICOR$ 137.000,00R$ 137.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA (CNPJ 05.802.877/0001-10), por R$ 137.000,00, em 06/04/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 08:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).