MUNICIPIO DE XAVANTINA contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

Contratação de ingressos para participação do município de Xavantina na capacitação: “Reforma Tributária - Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, que ocorre no dia 21 de outubro na cidade de Xanxerê/SC.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 4.200,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.200,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE XAVANTINA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC
Local: Xavantina/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 90/2026
Id da contratação: 83009878000115-1-000078/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	AQUISIÇÃO DE INGRESSO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO EGEM/SC – Reforma Tributária - Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais.	4 Unidade	R$ 1.050,00	R$ 4.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 4.200,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).