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Contratação direta Inexigibilidade Federal

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR e a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 528.027,36 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 528.027,36
Publicado em
07/10/2026
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · UASG 158122
Unidade
INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23214.001381/2026-81
Id da contratação
10626896000172-1-000340/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado12 UNIDADER$ 44.002,28R$ 528.027,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 528.027,36, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).