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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL contratou RUDINEI BRESOLIN KESTERING
Contratação de serviço artístico
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RUDINEI BRESOLIN KESTERING foi contratado por R$ 3.300,00 em 09/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.300,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL · UASG 10731
- Unidade
- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO BALNEÁRIO DE PINHAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO BALNEÁRIO DE PINHAL
- Local
- Balneário Pinhal/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 0102
- Id da contratação
01611339000197-1-000174/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviço artístico | 1 unidade | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RUDINEI BRESOLIN KESTERING (CNPJ 09.447.975/0001-37), por R$ 3.300,00, em 09/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 00:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
