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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA FAZENDA contratou BANCO BOCOM BBM S.A.

Contratação do Banco Bocom BBM S/A, instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional para a prestação contínua dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela Receita Federal do Brasil, compreendendo o acolhimento, validaç…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO BOCOM BBM S.A. foi contratado por R$ 0,01 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 0,01
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170010
Unidade
MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
18220.000894/2026-56
Id da contratação
00394460000141-1-000747/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço Bancário Serviço Bancário1 UNIDADER$ 0,01R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO BOCOM BBM S.A. (CNPJ 15.114.366/0001-69), por R$ 0,01, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).