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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONCORDIA contratou ELETROBAILE PRODUCOES LTDA

Apresentação musical no evento de Escolha das Soberanas da Expo Concórdia 2027, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2026, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº14.133/2021.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELETROBAILE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 29.950,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 29.950,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA · UASG 35001
Unidade
Secretaria Municipal de Cultura - SECULT
Local
Concórdia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
320/2026
Id da contratação
83024257000100-1-000499/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística Musical - Grupo <p>Apresentação musical no Evento de Escolha das Soberanas da Expo Concórdia 2027, no dia 11/12/2026.</p>1 UNIDADE (UNID)R$ 29.950,00R$ 29.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELETROBAILE PRODUCOES LTDA (CNPJ 08.736.952/0001-80), por R$ 29.950,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).