MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATAR

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA O CAU/SC REFERENTE A RRT DE PROJETO DE REFORMA DA INTERNA NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATAR foi contratado por R$ 130,64 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 130,64
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
Unidade: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local: Maravilha/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 39502
Id da contratação: 82821190000172-1-001199/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE TAXA	1 UN	R$ 130,64	R$ 130,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATAR (CNPJ 14.895.272/0001-01), por R$ 130,64, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).