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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO
2 (duas) inscrições para participação no 36º Curso Presencial de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática – da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 5.800,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.800,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · UASG 926655
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 0606/2026
- Id da contratação
61919643000209-1-000038/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento - área contábil Treinamento - área contábil | 2 UNIDADE | R$ 2.900,00 | R$ 5.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 5.800,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
