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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

2 (duas) inscrições para participação no 36º Curso Presencial de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática – da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 5.800,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.800,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · UASG 926655
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
0606/2026
Id da contratação
61919643000209-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento - área contábil Treinamento - área contábil2 UNIDADER$ 2.900,00R$ 5.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 5.800,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).