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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA

Contratação da palestra “Direito em tela - Filme: A Dama Dourada”, 25 de novembro de 2026, a ser realizada por MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA, destinada a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do TRT-15 e público externo, sendo o…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA foi contratado por R$ 810,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 810,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080011
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Local
Campinas/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
21061/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003708/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 810,00R$ 810,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA (CNPJ ***.752.168-**), por R$ 810,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 11:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).