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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Locação de imóvel não residencial para abrigar o Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Serra/ES

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi contratado por R$ 487.500,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 487.500,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070015
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Local
Vitória/ES · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0001246-86.2026.6.08.8053
Id da contratação
00509018000113-1-002277/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel Locação de imóvel6E+1 UNIDADER$ 8.125,00R$ 487.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 08.541.121/0001-52), por R$ 487.500,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).