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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Locação de imóvel não residencial para abrigar o Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Serra/ES
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi contratado por R$ 487.500,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 487.500,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070015
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0001246-86.2026.6.08.8053
- Id da contratação
00509018000113-1-002277/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 6E+1 UNIDADE | R$ 8.125,00 | R$ 487.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PIER ALEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 08.541.121/0001-52), por R$ 487.500,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
