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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação de serviço de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 13.200,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.200,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160137
Unidade
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Local
Barcelos/AM · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
65296.006099/2026-78
Id da contratação
00394452000103-1-021635/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial - Serviço de publicidade legal (publicação de matéria em jornal).12 UNIDADER$ 1.100,00R$ 13.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 13.200,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).