SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Determinação Judicial objetivando o custeio correspondente a consulta de avaliação para Mamoplastia Redutora para a paciente M.C.D.P.S em atendimento a determinação Judicial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA foi contratado por R$ 500,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 500,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090126
Unidade: ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Local: Ribeirão Preto/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 024.00130713/2026-67
Id da contratação: 46374500000194-1-008708/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consulta médica cirurgião geral Consulta médica cirurgião geral	1 CONSULTA MÉDICA	R$ 500,00	R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 51.174.001/0001-93), por R$ 500,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).