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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA contratou FEMB COMERCIAL DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP

AQUISIÇÃO DE PLACA PADRÃO MERCOSUL, DEVIDAMENTE INSTALADA EM VEICULO DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FEMB COMERCIAL DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP foi contratado por R$ 222,22 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 222,22
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
Local
Atílio Vivácqua/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
53/2026
Id da contratação
27165620000137-1-000093/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PLACA AUTOMOVEL MODELO MERCOSUL1 ParR$ 222,22R$ 222,22

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FEMB COMERCIAL DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP (CNPJ 27.310.481/0001-98), por R$ 222,22, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).