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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR
O objeto do presente termo de referência consiste na análise da viabilidade técnica e econômica para realização de inscrição para participação de 05 (cinco) servidores desta Agência Reguladora na Turma Piloto 2026 do Programa de Supervisão …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR foi contratado por R$ 192.360,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 192.360,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 043500
- Unidade
- AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEI-480002/010808/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004422/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: INSCRICAO DE SERVIDOR PARA PARTICIPACAO EM FORUM | 5 VAGA | R$ 38.472,00 | R$ 192.360,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR (CNPJ 03.657.354/0001-00), por R$ 192.360,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).