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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou SANDRA RODRIGUES GOMES 12267250829
Aquisição de 04 (quatro) litros de óleo lubrificante 15W40 e 04 (quatro) filtros para manutenção preventiva do veículo nº 209, Volkswagen Gol 1.0 Flex placa: DKI-0679, pertencente à Secretaria Municipal de Fazenda e utilizado pelo Setor de …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANDRA RODRIGUES GOMES 12267250829 foi contratado por R$ 303,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 303,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 21.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE FAZENDA
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7634/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-000873/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO LUBRIFICANTE | 1 UNIDADE | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
| 2 | FILTRO DE AR | 1 UNIDADE | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| 3 | FILTRO DE COMBUSTÍVEL | 1 UNIDADE | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
| 4 | FILTRO DE AR CABINE | 1 UNIDADE | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
| 5 | OLEO DE MOTOR - 15W40 | 4 LITRO | R$ 42,00 | R$ 168,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SANDRA RODRIGUES GOMES 12267250829 (CNPJ 17.759.456/0001-32), por R$ 303,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 12:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).