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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou IOC CAPACITACAO LTDA

Participação dos servidores Bruno Rodrigues de Freitas, Gáudria Santos Pereira do Carmo, Kênia Garcia Martins e Izabela Cabral de Abreu no XII SINPREV, de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOC CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 21.600,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 21.600,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080020
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO
Local
Goiânia/GO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
19704/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003539/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Participação dos servidores Bruno Rodrigues de Freitas, Gáudria Santos Pereira do Carmo, Kênia Garcia Martins e Izabela Cabral de Abreu no XII SINPREV, de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.1 UNIDADER$ 21.600,00R$ 21.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IOC CAPACITACAO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), por R$ 21.600,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 17:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).