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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou Raimunda Araújo Viana

Locação de Imóvel para Funcionamento do anexo Escolar Abdon Braide do Município de Santa Luzia - MA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Raimunda Araújo Viana foi contratado por R$ 19.452,00 em 14/07/2026.

Valor contratado
R$ 19.452,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1976
Unidade
Fundo da Educação Básica de Santa Luzia
Local
Santa Luzia/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
60.1/2026
Id da contratação
06191001000147-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel para Funcionamento do anexo Escolar Abdon Braide do Município de Santa Luzia - MA12 MêsR$ 1.621,00R$ 19.452,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Raimunda Araújo Viana (CNPJ ***.238.873-**), por R$ 19.452,00, em 14/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).