POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, nas condições estab…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL foi contratado por R$ 853.333,74 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 853.333,74
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 927056
Unidade: ERN-POLÍCIA MILITAR EST. RIO GRANDE DO NORTE
Local: Natal/RN · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 01510072.001230/2024-40
Id da contratação: 04058766000188-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de Ramal Telefonico Assinatura de Ramal Telefonico	1 UNIDADE	R$ 853.333,74	R$ 853.333,74

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43), por R$ 853.333,74, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).