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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 2 (duas) vagas paraservidores da SEFAZ/RJ no 20º Pregão Week, realizado pelo Instituto Negócios Públicos. O congressotem por objetivo abordar os principais impasses e desafios enf…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA foi contratado por R$ 13.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 206100
Unidade
Fundo Especial de Adm Fazendária
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI-040002/002764/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004313/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: AQUISICAO DE VAGAS EM CONGRESSO OFERECIDO POR PESSOA JURIDICA2 UNR$ 6.500,00R$ 13.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81), por R$ 13.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 12:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).