CAMARA MUNICIPAL DE VIANA contratou HIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n 14.1332021, do profissional do setor artístico Hipólito Alves da Silva, responsável pela criação e execução autoral, por intermédio…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS foi contratado por R$ 58.200,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 58.200,00
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VIANA · UASG 27427277000151
Local: Viana/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 1947/2026
Id contratação PNCP: 27427277000151-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Busto escultórico figurativo, autoral e personalizado, representando o Sr. Nilton Broedel.	1 unidade	R$ 58.200,00	R$ 58.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS (CNPJ 51.969.100/0001-61), por R$ 58.200,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 12:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).