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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI contratou MEO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
A presente demanda tem por finalidade promover a contratação emergencial de serviços profissionais médicos, mediante disponibilização de 02 (dois) profissionais médicos, cada qual com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para pres…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA foi contratado por R$ 520.800,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 520.800,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI · UASG 12001
- Unidade
- FMS - Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Anita Garibaldi/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 21/2026
- Id da contratação
14016436000183-1-000014/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS PRESENCIAIS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 PROFISSIONAL MÉDICO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | C S BRAGA SERVICOS MEDICOS | 12 SERVIÇOS (SV) | R$ 21.500,00 | R$ 258.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS PRESENCIAIS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 PROFISSIONAL MÉDICO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PARA ATUAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | MEO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | 12 SERVIÇOS (SV) | R$ 21.900,00 | R$ 262.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MEO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ 67.583.549/0001-27), por R$ 520.800,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 17:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
